ASSOCIAÇÃO DE PESCA DESPORTIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

CAPITULO I

A  APDRAM fará disputar anualmente os Campeonatos Regionais da:

-          1ª e 2ª Divisões;

-          Senhoras;

-          Juniores U16 e U21;

-          Juvenis;

-          Clubes;

-          Pesca à Bóia Individual;

-         Taça da Madeira.

Para participar nos Campeonatos Regionais os atletas deverão ser filiados na APDRAM, inscritos e legalizados na Federação Portuguesa de Pesca Desportiva para o referido ano, por intermédio da colectividade a que pertençam.

a)     Os Clubes deverão entregar na APDRAM, até ao dia 31 de Dezembro da época anterior, fotocópia da ficha triplicada enviada à Federação.

CAPÍTULO II

PROVAS OFICIAIS

Os campeonatos regionais de pesca desportiva de competição individuais e colectivas são da competência única e exclusivamente da APDRAM.

§1º - CAMPEONATO REGIONAL DA 1ª DIVISÃO – 30 (trinta) elementos - Este número é flexível

a)     A disputar em quatro (4) provas ao fundo com a duração de 4 (quatro) horas cada, em pesqueiros marcados de permanência obrigatória, e subdivididos preferencialmente em sectores de dez (10) atletas cada, havendo arranjo numérico de sectores sempre que existam faltas confirmadas e anulação de sector(es), caso o número de faltas o justifique.

b)     Em cada época apenas poderão ser inscritos nesta divisão os filiados que desceram da 3ª Divisão Nacional na época anterior, os quinze (15) que se mantiveram nesta categoria, os quinze (15) que subiram da 2ª Divisão Regional, e os Juniores que tenham feito parte da última Selecção Nacional de Juniores, que por limite de idade tenham de ser inscritos como Seniores.

c)      Se as descidas do Campeonato Nacional da 3ª Divisão forem superiores às subidas, este campeonato realizar-se-á com o número de atletas inscritos.

d)     Descerão à 2ª Divisão Regional os atletas classificados a partir do 16º (décimo sexto) inclusive.

e)     Poderá haver repescagens para completar o número de participantes nesta divisão, no entanto essas repescagens serão feitas em relação aos atletas que estiverem para descer de divisão em detrimentos dos que subiram de divisão no ano anterior.

§2º -  CAMPEONATO REGIONAL DA 2ª DIVISÃO – Restantes

Esta Divisão será disputada em duas Séries A e B que apurarão os atletas que irão subir nesse mesmo ano à 1ª Divisão Regional, num total de 15 atletas.

a)     A disputar em quatro (4) provas ao fundo com a duração de (4) quatro horas cada, em pesqueiros marcados de permanência obrigatória, e subdivididos preferencialmente em sectores de quinze (15) atletas cada, havendo arranjo numérico de sectores sempre que existam faltas confirmadas e anulação de sector(es), caso o número de faltas o justifique.

b)     Em cada época poderão ser inscritos nesta divisão os filiados que desceram da 1ª Divisão Regional, mais os que se mantiveram na 2ª Divisão e todos os atletas que queiram iniciar ou recomeçar a pratica da modalidade e os que pela sua idade subam de Juniores a Seniores, exceptuando os Juniores referidos na alínea b) do parágrafo anterior.

c)      Os atletas inscritos nesta divisão serão divididos em duas séries A e B sendo a distribuição dos atletas feita alternadamente.

1.      O primeiro atleta que desceu da 1ª Divisão regional, será inscrito na Série A, o segundo na Série B e assim sucessivamente.

2.      O primeiro atleta que manteve-se nesta divisão na época anterior, será inscrito na série que se segue ao último atleta que desceu da 1ª divisão. Exemplo: o último atleta inscrito (dos que desceram) está na série A, logo o primeiro atleta (dos que mantiveram-se na 2ª divisão) será inscrito na Série B .

3.      Os novos atletas serão inscritos pelo número de sócio desta Associação, sendo o primeiro atleta inscrito na série que se segue ao último atleta que manteve-se na segunda divisão.

4.      Os atletas Juniores mencionados na alínea b) deste parágrafo, serão inscritos tendo em conta a classificação obtida no seu campeonato na época anterior, sendo o primeiro atleta inscrito, na série que se segue à última inscrição.

d)     Os elementos que faltarem a duas provas, serão eliminados.

e)     As subidas à 1ª Divisão serão feitas da seguinte forma: Os primeiros sete (7) classificados de cada série, mais o oitavo melhor das duas séries.

§3º CAMPEONATO REGIONAL DE SENHORAS

a)     A disputar em três (3) provas ao fundo, devendo duas provas ser disputadas num fim de semana (Sábado e Domingo), com a duração de (4) quatro horas cada, em pesqueiros marcados de permanência obrigatória, e subdivididos preferencialmente em sectores de dez (10) atletas cada, havendo arranjo numérico de sectores sempre que existam faltas confirmadas e anulação de sector(es), caso o número de faltas o justifique.

b)     Em cada época apenas poderão ser inscritas nesta categoria as filiadas cuja idade no inicio da época seja superior ou igual a 18 anos.

c)      Os elementos que faltarem a duas provas, serão eliminados.

§4º - CAMPEONATO REGIONAL DE JUNIORES

Categoria U16–(13 aos 16 anos) Categoria U21-(17 aos 21 anos)

a)     A disputar em três (3) provas ao fundo, devendo duas provas ser disputadas num fim de semana (Sábado e Domingo), com a duração de (4) quatro horas cada, em pesqueiros marcados de permanência obrigatória, e subdivididos preferencialmente em sectores de dez (10) atletas cada, havendo arranjo numérico de sectores sempre que existam faltas confirmadas e anulação de sector(es), caso o número de faltas o justifique.

b)     Em cada época apenas poderão ser inscritos nesta categoria os filiados cuja idade no final da época seja inferior a 21 anos.

c)      Os elementos que faltarem a duas provas, serão eliminados.

a)     A disputar em três (3) provas ao fundo diurnas, devendo duas provas ser disputadas num fim de semana (Sábado e Domingo), com a duração de (4) quatro horas cada, em pesqueiros marcados de permanência obrigatória, e subdivididos preferencialmente em sectores de dez (10) atletas cada, havendo arranjo numérico de sectores sempre que existam faltas confirmadas e anulação de sector(es), caso o número de faltas o justifique.

b)     Em cada época apenas poderão ser inscritos nesta categoria os filiados cuja idade no final da época seja inferior a 13 anos.

c)      Os elementos que faltarem a duas provas, serão eliminados.

§6º - CAMPEONATO REGIONAL DE CLUBES

a)     A disputar em quatro (4) provas ao fundo, com a duração de (4) quatro horas cada, em pesqueiros marcados de permanência obrigatória, e subdivididos em cinco sectores, nos quais actuará um pescador de cada clube. Haverá arranjo numérico de sectores sempre que existam faltas confirmadas.

b)     Nesta categoria poderão participar todos os clubes filiados na Associação que se queiram inscrever e os clubes que desceram da 2ª divisão nacional.

c)      Os clubes que faltarem a duas provas, serão eliminados.

d)     Subirão à 2ª Divisão Nacional o primeiro classificado e os clubes que por método d’ Hont foram atribuídos a cada Associação.

a)     A disputar em três (3) provas à bóia, com a duração de (4) Quatro horas cada, em pesqueiros marcados de permanência obrigatória, e subdivididos preferencialmente em sectores de quinze (15) atletas cada, havendo arranjo numérico de sectores sempre que existam faltas confirmadas e anulação de sector(es), caso o número de faltas o justifique ou número de inscritos.

b)     Nesta categoria poderão participar todos os atletas filiados na Associação que queiram fazer este campeonato.

c)      Subirão ao Campeonato Nacional de Bóia/ Individual os três primeiros classificados deste campeonato regional, podendo no entanto ser apurados mais atletas pelo método d’ Hont.

d)     Os elementos que faltarem a duas provas, serão eliminados.

§8º - TAÇA DA MADEIRA

a)     A Taça da Madeira será disputada na modalidade de pesca à bóia, pelos Clubes inscritos que estejam filiados.

b)     Será disputada em TRÊS provas, (duas eliminatórias e uma para a Final) com a duração de 4 horas, em pesqueiros marcados de permanência obrigatória, subdividas em cinco sectores, nos quais actuará 1 pescador de cada clube, em cada sector.

c)      Na primeira eliminatória serão eliminados 40% (quarenta) dos clubes inscritos. Na segunda e última eliminatória serão apurados os cinco (5) clubes que passarão a final.

CAPÍTULO III

Classificações e Desclassificações

Para efeitos de classificação será considerado 1 (um) ponto por gramas de acordo com a tabela abaixo indicada .

a)     Peixes que vão à pesagem sem medida

• Ophioblennius atlancicus   

                                                   - Velha

• Gobius paganellus

• Scorpaena maderensis – Rocais

• Chromis limbatus – Castanheta Amarela

• Abudefduf luridus – Castanheta Preta

• Sphoeroides marmoratus – Sapo

• Aranha

1.      Nas divisões de Juvenis, Juniores U16 e Senhoras, o peixe Thallassoma pavo (cagão) continuará a ser considerado um peixe sem medida, enquanto que nas restantes divisões, ou seja nos Juniores U21 e Seniores, o mesmo terá de ser considerado nas espécies com comprimento de 12 cm.

b)     As restantes espécies, com comprimento de 12 cm

1.      Os peixes capturados que não têm esta medida mínima serão imediatamente devolvidos à água.

2.      Todos os peixes com medida serão levados à pesagem atribuído-se 1 (um) ponto por grama.

3.      Se, se verificar num saco de um concorrente um peixe sem medida, mas que não ultrapasse (um) 1cm de diferença este peixe será desclassificado. Se essa diferença for superior será todo o peixe desclassificado. 

4.      Se, se verificar no saco de um concorrente mais de que um peixe com (onze) 11cm será todo o peixe desclassificado.

c)  Moluscos, Moreias e espécies afins, não serão classificados.

§1º -  CAMPEONATO REGIONAL DE CLUBES

a)     A classificação em cada prova apurar-se-á, pela soma dos lugares obtidos nos sectores, pelos concorrentes que compõem a representação dos clubes (cinco (5) elementos), em função do peso e dos exemplares capturados, correspondendo ao menor número do somatório dos pontos as melhores classificações.

b)     Para efeito de classificação do clube em cada prova, contarão as (4) quatro melhores classificações.

c)      A classificação final do campeonato será obtida pela soma das classificações dos clubes em cada prova, correspondendo às menores somas de pontuações as melhores classificações.

d)     Aos clubes que em cada sector não apresentarem pescado à pesagem, será atribuído mais um (1) ponto, que o número de clubes inscritos por sector no inicio do campeonato.

e)     Os clubes faltosos a uma prova serão atribuídos mais (2) dois pontos que o número de clubes inscritos por sector no inicio do campeonato.

f)        A desclassificação de qualquer atleta, o clube marcará mais (10) dez pontos nessa prova, do que o número de clubes por sector no inicio do campeonato.

§2º -  Campeonatos Individuais

a) Na classificação geral em cada prova, o primeiro classificado será aquele que entre os primeiros classificados de cada sector obtiver a melhor pesagem.

c) A falta será o mesmo número de pontos dos pescadores inscritos no campeonato.

d) O atleta que não entregue ou faça entregar a ficha de controlo de pescado à pesagem ou que deliberadamente se recuse a apresentar a dita ficha, é considerado faltoso e marcará o mesmo número de pontos, que o número de inscritos no campeonato.

e) A desclassificação de um atleta marcará mais 15 pontos do que o número de atletas inscritos no campeonato.

f) A classificação final de um campeonato, resulta do somatório das classificações obtidas nas diferentes provas, correspondendo às menores somas as melhores classificações.

Desclassificação de peixe duvidoso

§1º - Sempre que algum exemplar suscite dúvidas quanto ao seu estado de conservação, deve o responsável da pesagem mencionar este facto na ficha de pesagem ou de controle.

§2º - Independentemente da decisão final do Júri, quanto à possível desclassificação do peixe e do concorrente, deve proceder-se da seguinte forma:

a)     – pesagem incluindo o peixe duvidoso

b)     – pesagem excluindo o peixe duvidoso

c)      – reter o exemplar duvidoso e entregar ao Júri para respectiva análise.

desclassificação de um atleta

§1º - A desclassificação de um atleta por prática anti - regulamentar ou anti - desportiva, no decorrer de uma prova ou campeonato, por si só não implica a sua desclassificação da equipa ou clube onde estiver integrado.

CRITÉRIOS DESEMPATES

REGIONAL DE CLUBES

§ 1º - POR PROVA:

Classificação em ex-aequo

NO FINAL DO CAMPEONATO:

1.      pelos melhores lugares da equipas

2.      melhor peso total dos (4) quatro pescadores

3.      pelo maior exemplar dos (4) quatro pescadores

REGIONAIS INDIVIDUAIS

§ 1º - POR PROVA:

1.      pelo menor número de exemplares capturados

2.      pelo maior exemplar

NO FINAL DO CAMPEONATO :

1.      Pelos melhores lugares obtidos durante o campeonato

2.      Pelo melhor peso total

3.      Pelo menor número de exemplares (total) no campeonato

CAPÍTULO IV

A actuação dos concorrentes individuais ou colectivos pautar-se-à pelo estabelecido nos artigos parágrafos e alíneas que se seguem.

§ 1º - SINAIS SONOROS

Por sinais sonoros entende-se, todos os sons utilizados pelas organizações da provas, para alertar os concorrentes de várias fases da prova, cujo significado é o seguinte:

a)     Um (1) toque – sinal de inicio e final da prova

b)     Dois (2) toques – sinal que faltam cinco minutos de prova, obrigando o pescador a manter-se junto à cana, até ao seu terminus

c)     Se durante o decorrer da prova se ouvirem três (3) toques significa que a prova foi suspensa, devendo retirar imediatamente a linha da água

d)     Se a prova for reiniciada ouvir-se-ão novamente três toques

e)     Se a prova for dada por terminada ouvir-se-á apenas um toque.

§ 2º - As instruções verbais transmitidas na concentração antes da autorização de saída para os pesqueiros consideram-se parte integrante do regulamento, pelo que os concorrentes lhe devem prestar a máxima atenção não sendo aceite posteriormente a invocação do seu desconhecimento.

§ 3º - É Proibido aos concorrentes, sob pena de desclassificação e independentemente, de posteriores sanções a aplicar pela Direcção da APDRAM:

a)     Pescar ou engodar na área da prova para além das 19 (dezanove) horas do dia anterior;

b)     Utilizar mais de um (1) anzol simples em praias de calhau e mais de três (3) em praias de areia;

c)      Iniciar ou terminar a acção de pesca antes ou para além dos horários estabelecidos;

d)     Utilizar mais de 1 (uma) cana em acção de pesca, simultaneamente;

e)     Receber qualquer tipo de ajuda do auxiliar, durante a acção de pesca;

f)        Actuar nas provas, sem ter recebido a respectiva documentação;

g)     Pescar fora da área do pesqueiro que é definida por duas paralelas perpendiculares à linha da costa, distantes entre si de 15 metros, cujo centro será marcado por um placa ou número de identificação do posto de pesca. Nas provas de bóia esta distância poderá ser encurtada.

h)      Recusar a amostragem da documentação identificativa, desde que tal lhe seja solicitada por qualquer concorrente ou elemento credenciado da Associação;

i)        Intrometer-se nos trabalhos da Organização, sendo-lhe contudo permitido assistir à pesagem do seu pescado, desde que o seu Delegado esteja ausente;

j)        Praticar actos, anti - desportivos ou que possam vir a ser considerados pelo Júri da prova, como tal;

k)      Alterar ou mandar alterar a sinalização que a APDRAM tenha marcado os pesqueiros ou balizado a área da prova;

l)        A utilização de qualquer tipo de engodo nas provas ao fundo;

n)      Durante o período da prova na modalidade de pesca à bóia, lançar qualquer objecto que não seja engodo e a bóia;

o)     A permanência dentro de água;

p)     Os concorrentes que antes do final da prova sem razão válida desmontem o equipamento e interrompam a prova serão desclassificados.

§ 4º - É obrigatório, sob pena de desclassificação:

a)     O uso do Dorsal identificativo com o número de concorrente, durante toda a prova, salvo autorização da APDRAM;

b)     No fim da prova, registar na ficha do pescado que lhe for entregue, os exemplares capturados ou a grade e dar a rubricar ao concorrente do pesqueiro do lado que não seja do mesmo Clube no final da prova. Só contam como capturados os exemplares descritos na ficha de pesagem. Sempre que o número de exemplares descritos não condiga com o apresentado à pesagem será o Atleta penalizado com o desconto do peso do maior exemplar da espécie ou espécies mal indicada ou indicadas. Esta penalização será aplicada quer o erro seja para mais ou menos.

c)      Entregar o pescado  em bom estado de conservação e isento de quaisquer objectos (anzóis, chumbadas, iscos, areias, etc.);

d)     A entrega após o final da prova do dorsal em perfeitas condições de conservação;

e)     A entrega no final da prova à Organização da ficha com ou sem pescado, devidamente assinada pelo atleta e fiscal;

f)        Deixar a área do pesqueiro limpa e isenta de lixos;

g)     Ter os suportes de cana, montados na parte seca do pesqueiro;

h)      Ocupar o pesqueiro que lhe foi atribuído por sorteio.

§ 5º - É permitido, aos concorrentes:

a)      Receber ajuda de qualquer outro concorrente, na acção de embicheirar ou enredar.  Contudo,  os  concorrentes  com alegadas e  comprovadas deficiências físicas serão ajudados mesmo que haja interferência directa na acção de pescar, mas somente na captura do exemplar ferrado;

b)     Abandonar o pesqueiro, por tempo, inferior a 15 (quinze) minutos. Contudo deverá dar conhecimento à Organização ou aos atletas vizinhos e retirar a linha de dentro de água. Este abandono nunca será permitido para se deslocar na zona de prova, especialmente para falar com atletas ou entrar na zona de outros pesqueiros.

c)     A entrada na água até aos joelhos para lançar ou capturar o pescado, mas nunca utilizando a área não abrangida pelo seu pesqueiro;

d)     A utilização de iscos artificiais, desde que munidos apenas por um (1) anzol simples, nas praias de calhau e por três anzóis simples em praias de areia;

e)     A utilização de pérolas florescentes ou flutuantes com o diâmetro máximo de 15 m/m;

f)     Tubos de silicone florescentes ou não, plásticos ou metálicos, tendo no entanto comprimento inferior a 5 (cinco) centímetros e diâmetro máximo de 5 (cinco) m/m;

g)     A utilização de mais de 1 (uma) cana com montagem até à baixada;

h)     Utilizar chumbadas de qualquer forma ou género, desde que estas se derivarem não incomodem a acção de pesca dos concorrentes vizinhos;

i)        Finalizar a captura de um exemplar ferrado, para além do sinal de fim de prova, tendo o concorrente que fechar o “drag” do carreto e recuperar rapidamente.

O júri será constituído pelo Conselho Técnico e pela Direcção da APDRAM, mais dois Delegados dos clubes ou representantes dos atletas, não pertencentes ao mesmo clube, consoante se trate de prova colectiva ou individual, escolhido por sorteio.

a)     O Júri reservar-se no direito de alterar o local e o horário da prova se as condições técnicas a isso obrigarem.

b)     O Presidente do Conselho Técnico tem sempre voto de qualidade em caso de empate.